O valor do abono pecuniário é equivalente a 1/3 das férias do empregado. ... O pagamento do abono é feito junto à remuneração das férias, até 2 dias antes do início do descanso do trabalhador. Mas ele não integra a remuneração do funcionário para os efeitos da legislação trabalhista, como o recolhimento de INSS e FGTS.
O valor do abono pecuniário é calculado sobre o valor do salário bruto do empregado com base na quantidade de dias que se tem direito às férias. Se o período de férias é de 30 dias, o abono será calculado sobre os 10 dias do abono pecuniário. Neste caso, basta dividir o salário bruto por 3.
Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide INSS. Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. ... Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS.
Este direito permite que o trabalhador venda até ⅓ (um terço) de suas férias anuais para a empresa. Isto é, no máximo dez dias. Já que por ano temos direito a trinta dias de recesso. Vale dizer que este é um direito do trabalhador e que a empresa não pode se negar a concedê-lo.
No entanto, se o colaborador optar por vender suas férias, segundo a lei, só será possível vender ⅓ dos 30 dias a que tem direito, ou seja, 10 dias. Assim, o colaborador que vender as férias descansa 20 dias e recebe por trabalhar pelos demais 10 dias que vendeu.
Exemplo de como calcular férias com um salário de R$ 1.800,00 ( Mil e oitocentos reais), tirando 20 dias de férias, adiantando a 1ª parcela do décimo terceiro salário ( 13º ) e vendendo 10 dias: 20 dias de férias = (R$ 1.800,00 ÷ 30) x 20 = R$ 1.200,00.
Descontos e vencimentos de férias No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
"É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". ... De acordo como STF, o terço constitucional de férias é uma verba periódica, sendo auferida como complemento à remuneração do empregado.
Como dito anteriormente, vender as férias deve seguir as regras da legislação trabalhista, que permite a venda de apenas um terço das férias. Isso equivale a 10 dias do total de 30 dias de descanso. Ou seja, um funcionário que decidir vender suas férias deverá folgar 20 dias e trabalhar (vender) 10 dias.
Para isso, basta dividir seu salário pela quantidade de dias de férias a que você tem direito (30 dias) e multiplicar o resultado pela quantidade de dias que você deseja vender (nesse caso, 10 dias).