São vagas destinadas ao estacionamento exclusivo de veículos conduzidos por pessoas idosas (com 60 anos ou mais) ou que as transportem, sendo obrigatório o uso do Cartão Idoso conforme Lei Federal nº 9.503 (Resoluções nº 303//08).
Para emitir seu cartão, o idoso deve procurar o órgão de trânsito estadual (DETRAN), municipal ou a prefeitura do município onde reside, desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A renovação do cartão trata-se de uma nova solicitação que pode ser feita em até 60 dias anteriores à data de vencimento, por meio do Portal SP 156. Como obter a 2ª via do Cartão de Estacionamento para Idoso? O cartão está disponível para impressão a qualquer momento por meio do Portal SP 156.
Resolução permite a qualquer pessoa parar em vagas especiais, desde que esteja com idoso. As vagas de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais são, agora, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As placas e as credenciais vão ser padronizadas e terão validade em todo o país ...
R$ 293,47 Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de deficiente ou idoso de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro.
O pedido de emissão do Cartão de Estacionamento Especial para idosos e pessoas com deficiência em Praia Grande deve ser feito na Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), localizada na Rua Amália Bellotti Pastorello, 72, Bairro Sítio do Campo, sempre de segunda a quarta, das 8h20 às 17 horas.
Para emitir a carteira, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Se inscrever no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, caso ainda não esteja inscrito. Ao inscrever-se no Cadastro Único, você receberá o Número de Identificação Social (NIS).
Basta encostar o cartão nos validadores dos ônibus e das estações do Metrô e CPTM, a revalidação é automática. Agora os cartões de idosos possuem prazo de validade de até 5 anos. Nota: caso haja necessidade de atualizar o endereço cadastrado, utilize o atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento.