Quando ocorre erro material?

Quando ocorre erro material?

Um equívoco ou uma informação inexata contida na sentença configura-se como um erro material no novo CPC. Esse equívoco pode ser um cálculo feito de forma errada. Também, a ausência de palavras, os erros de digitação, a troca de um nome, etc..

Qual a diferença entre erro formal e material?

No processo civil o erro material é aquele que pode ser perceptível num primeiro olhar. Ex. ... O erro material e de cálculo mesmo depois de transitada em julgado a sentença pode ser corrigido pelo juiz. O erro formal no processo civil pode ser relativizado.

O que é inexatidão material na sentença?

Por inexatidão material entende-se o erro, perceptível sem maior exame, que traduz desacordo entre a vontade do julgador e a expressa na decisão.

O que é erro material STJ?

"Embora relacionado ao conteúdo decisório, mas sem com ele se confundir, configura-se o erro material quando o resultado proclamado do julgamento se encontra clara e completamente dissociado de toda a motivação e do dispositivo, revelando nítida incoerência interna no acórdão, o que, em última análise, compromete o fim ...

O que é erro material é erro de fato?

O erro material não transita em julgado. ... Entretanto, o erro de fato é previsto como situação capaz de ensejar o cabimento da ação rescisória, nos termos do art. 966, VIII do CPC/15: Art.

Quem pode recorrer de uma sentença?

Obviamente que não é só o réu que pode recorrer de uma sentença. A acusação também pode interpor recurso contra uma sentença absolutória ou até mesmo contra uma sentença condenatória, a fim de aumentar a pena imposta na decisão.

O que é erro formal no processo?

De acordo com o processo civil, o significado de erro formal é um erro que pode ser visto de forma relativa. Dessa forma, o erro formal acontece pelo contexto e circunstâncias envolvidas na elaboração de um documento. Desta forma, o erro formal envolve procedimentos.

O que pode dar errado em uma licitação?

8 erros comuns que o licitante deve evitar

• Exame do edital.
• Perder prazos para impugnação e pedido de esclarecimento.
• Registro da proposta no dia da licitação.
• Identificação da empresa na proposta.
• Registro da proposta com o preço mais baixo.
• Assinaturas diferentes nos documentos.
• Preços muito baixos.

Quando ocorre contradição na sentença?

Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional. Há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.

O que é Inexatidoes?

Significado de Inexatidão substantivo feminino Particularidade, estado ou característica do que é inexato (sem exatidão). Falta de exatidão; em que há erro; sem precisão; desajuste.