Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.
Para fazer a averbação, você deve ir ao mesmo cartório de registro de imóveis do seu bem. É necessário apresentar a documentação solicitada, que varia de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.
Para fazer a averbação de imóveis, é preciso que o proprietário possua um número de matrícula junto ao registro de imóveis correspondente ao seu apartamento ou casa. Caso esse número ainda não exista, ele precisa ser solicitado imediatamente para que o proprietário seja juridicamente reconhecido como dono do local.
Na averbação de construção, a base de cálculo para cobrar os emolumentos é o valor da construção, o qual é fornecido pelo proprietário. Às vezes, o proprietário atribui um valor muito inferior ao valor da obra.
30 dias Quanto tempo demora a averbação de um imóvel? O processo leva em torno de 30 dias para ser concluído, mas isso depende se não haverá nenhum problema com a documentação entre outras coisas. Porque, às vezes, são necessários laudos técnicos ou a aprovação de outros órgãos públicos, como a prefeitura da sua cidade.
"Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura", afirma o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário.
A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. ... O processo de averbação inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é dono legítimo.
Logo, imóvel não averbado é aquele que não passa por uma alteração de registro dentro do cartório responsável pelo mesmo, possuindo sua documentação não atualizada e diferente do estado atual da propriedade em questão.
Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel.