E se a empresa não cumprir o aviso prévio? O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos do aviso prévio. É prevista ainda uma multa no valor de um salário pago ao empregado caso a ação seja ganha.
"O aviso prévio serve aos dois lados, tanto ao empregado, quanto ao empregador", salienta. Dessa forma, em condições normais, após comunicar a empresa, o trabalhador que pedir demissão deverá cumprir 30 dias corridos de aviso prévio remunerado, para que seu contrato seja considerado encerrado.
Pedido de demissão Caso o empregado peça demissão, terá direito a receber o saldo de salário (dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e férias + 1/3 proporcionais.
O aviso prévio é uma importante garantia para o empregador e para o funcionário. Ele acontece depois que a demissão é comunicada e é um período fundamental para o patrão se preparar para a saída do empregado e para o profissional buscar um novo emprego.
E na hipótese do empregado se recusar a cumprir o aviso prévio, este dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, isto é, o trabalhador terá que indenizar a empresa, conforme previsto no § 2º do artigo 487 da CLT.
O valor da remuneração será igual a: salário do colaborador no último mês antes do aviso prévio / número de dias do mês no qual o aviso prévio acontecer x número de dias ao qual o colaborador faz jus. Exemplo: um funcionário com salário de R$ 2.000,00 cumpre aviso prévio do dia 06/03 ao dia 04/04.
Home » Dúvidas » Quando peço demissão, posso sair mais cedo do serviço? Não. O direito a reduzir a jornada em duas horas, para quem trabalha oito horas por dia, ou faltar 7 (sete) dias, durante o aviso prévio, somente é assegurado ao trabalhador, quando a sua demissão é de iniciativa da empresa, conforme o Art.
Assim, se você trabalhar por 20 dias no mês em que pedir demissão, tem direito a receber o salário proporcional aos 20 dias de trabalho. Para calcular o valor exato, basta dividir o seu salário por 30 e então multiplicar pelo número de dias em que trabalhou. Depois, some os adicionais e horas extras.
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego."