O item "Natureza da ocupação" refere-se à condição mais ampla em função da qual o contribuinte está inserido no mercado de trabalho, daí a existência de opções como "Empregado de empresa do setor privado", "Profissional liberal" ou "Bolsista".
Em cadastros ou questionários, por vezes pede-se "ocupação", ao que a pessoa deve preencher com a sua profissão de formação ou trabalho que realiza no momento. As diferentes ocupações registradas no Brasil estão listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ou também chamada de Código Brasileiro de Ocupação.
Os códigos de natureza da ocupação 61 ou 62 não exigem o preenchimento da ocupação principal, mas no seu caso, preencha, tendo em vista que exerceu trabalho remunerado de outra natureza. Para a definição da ocupação principal, coloque aquela correspondente, dentre os códigos existentes, ao seu emprego formal.
1.1 Funções típicas: Sendo um membro do Poder Legislativo, o vereador desempenha como funções típicas as tarefas de legislar e de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura, tanto da administração direta quanto indireta, no caso de autarquias, fundações e empresas de economia mista.
(**) Não exige código da ocupação principal....Confira os códigos de natureza da ocupação.CódigoNatureza da Ocupação22Servidor público de autarquia ou fundação federal23Empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista federal, exceto de instituições financeiras31Membro ou servidor público da administração direta estadual e do Distrito Federal
O porte do MEI é microempresa (ME) e a natureza jurídica é 213-5 – Empresário (Individual) constante da Tabela de Natureza Jurídica aprovada pela Comissão Nacional de Classificações (Concla).
Tabela DVT1007CódigoDescrição01Empresário02Funcionário Público03Bancário04Militar
Candidato pode listar o cargo de interesse. Caso ele não tenha uma posição específica, pode citar a área de atuação, como logística, administrativa, entre outras. Deve ser informado o último grau de escolaridade, ou seja, quem não tem nível superior deve citar o nível médio, e assim por diante.
Selecione a natureza da ocupação "91 – Natureza da ocupação não especificada anteriormente", e a ocupação principal "00 – Outras ocupações não especificadas anteriormente".
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo. ... No desempenho dessas funções, o vereador atua como representante do cidadão.