As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais.
O Vestibular 2004 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), primeira do país a adotar um sistema de cotas, já reservava vagas para estudantes de escolas públicas fluminenses, negros e pardos. ... A instituição foi a primeira federal a implantar cotas e a primeira do Brasil a utilizar o sistema de cotas raciais.
Entende-se por política de cotas o modelo de ações afirmativas que visa garantir a redução das desigualdades socioeconômicas e educacionais entre membros de uma sociedade, especialmente no que se refere ao ingresso nas Instituições de Ensino Superior (IES) e nos cargos públicos de carreira, tanto nos vestibulares ...
A Lei de Cotas (nº 12.711/2012) estabelece que todas as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico em nível médio devem destinar 50% das vagas por curso e turno a estudantes oriundos integralmente do ensino médio público.
As quotas raciais, termo oficial utilizado pelo governo brasileiro, também popularmente grafado cotas raciais, são as reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnias, na maioria das vezes, negros e indígenas.
Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não – não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional.
Depois da implantação, a oposição cresce para as cotas raciais e diminui para as sociais. Antes da implantação, os contrários afirmaram, sobretudo, que as cotas aumentavam o preconceito contra os negros; depois da implantação, a principal justificativa foi a de que elas discriminavam.
A política de cotas foi instituída pela Lei 12.711, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado. No Congresso Nacional, a proposta foi aprovada por unanimidade.
25 de Março: Sancionada lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos estaduais para negros.