Qual o conceito de consumidor final?

Qual o conceito de consumidor final?

A doutrina brasileira estabelece que é consumidor o destinatário final, a exemplo da redação do art. ... 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O que é destinatário final ou consumidor final?

2º do CDC: "O destinatário final é o consumidor final, o que retira o bem do mercado ao adquirir ou simplesmente utilizá-lo (destinatário final fático), aquele que coloca um fim na cadeia de produção (destinatário final econômico) e não aquele que utiliza o bem para continuar a produzir, pois ele não é consumidor final ...

O que é consumidor utente?

b) Os UTENTES que embora não tenham adquirido o produto ou serviço, são aqueles que, na prática, retiram dele a efetiva utilidade como destinatários finais da produção.

Qual é o entendimento majoritário do STJ sobre consumidor?

Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado. ... O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".

Qual a principal característica que define o consumidor final?

Conhecendo o consumidor final: o que quer e procura o cliente dos seus produtos. O desejo do cliente é o que faz toda e qualquer empresa existir. ... O consumidor final não se importa, na maior parte dos casos, em pagar um pouco a mais por um produto se entendem que o custo benefício deste é positivo.

Qual o conceito de fornecedor?

Fornecedor – toda pessoa física ou jurídica que produz, monta, cria, constrói, transforma, importa, exporta, distribui ou comercializa produtos ou serviços.

Quem é o destinatário final mencionado no art 2 do CDC?

2º, caput, do CDC, como sendo "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final" (BRASIL, 1990, p.

Quando a pessoa jurídica é considerada consumidora?

– O que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços em benefício próprio; isto é, para satisfação de suas necessidades pessoais, sem ter o interesse de repassá-los a terceiros, nem empregá-los na geração de outros bens ou serviços.

O que é consumidor segundo a Lei?

Consumidor, segundo o diploma normativo em espeque, é "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final" (art. 2º, caput). Com efeito, a Lei equipara à consumidor a "coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo" (art.

Porque o consumidor é considerado vulnerável?

A vulnerabilidade institucional do consumidor e a difícil tarefa de combatê-la. O consumidor é vulnerável por presunção constitucional absoluta, conforme o artigo 5º, LV da Constituição Federal. Essa vulnerabilidade, segundo a doutrina, classifica-se em técnica, econômica e jurídica.

Qual o conceito de consumidor final?

• Os ministros ampliaram o conceito de consumidor final, passando a entender que a pessoa jurídica pode ser enquadrada nesta categoria se for vulnerável na relação, mesmo que o produto seja usado como insumo. As discussões sobre o que é insumo também têm tomado a pauta dos ministros.

Qual é o conceito de consumidor?

• O conceito de consumidor O Art. 2º do CDC traz a seguinte definição: " consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final ". Está claro que, para conceituar o consumidor, deve haver uma relação de consumo.

Qual a diferença entre consumidor normal e consumidor normal?

• Essa informação é preenchida na tag indFinal, e Indica se a operação ocorre ou não com Consumidor final. Se a Operação ocorrer com Consumidor Normal, na tag deve-se informar o valor: 0 . Mas qual a diferença entre essas duas opções?

Será que a pessoa jurídica pode ser consumidora?

• Em seu voto, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino afirma que o STJ tem considerado que a pessoa jurídica pode ser consumidora quando adquirir o produto ou serviço como destinatária final, utilizando-o para atender a uma necessidade sua, não de seus clientes.