A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) cumpriu este mês mais uma etapa de implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o acompanhamento de ações judiciais e o peticionamento online.
Olá Erica, isso quer dizer que o processo está na Defensoria Pública para tomada de alguma providência, provavelmente a Defensoria Pùblica está atuando em favor de alguma parte do processo, ou tmb pode ser alguma providência administrativa dentro do processo judicial, como por exemplo resposta de ofício, indicação de ...
Defensoria pública atende gratuitamente o cidadão. Quem teve o auxílio emergencial negado e entende que cumpre todos os requisitos para receber o benefício pode, a partir desta segunda-feira (22), entrar com pedido de contestação do resultado por meio da Defensoria Pública da União (DPU) na sua cidade.
A principal diferença entre a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União é que a primeira atua principalmente nas matérias afetas à Justiça Estadual, podendo também atuar em Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). ...
A Defensoria Pública do Estado do Paraná retomou as atividades do certame e constituiu a comissão organizadora do novo concurso DPE PR. A seleção ofertará aos candidatos vagas para cargos com formação em níveis médio e superior. O regulamento da seleção já foi publicado.
A DPU - Defensoria Pública da União esclareceu em nota que não é necessário que pessoas interessadas no recálculo da correção monetária e recomposição do FGTS entrem com ação ou se habilitem no processo movido pelo órgão nesse momento.
Sempre que um desses dois campos estiver preenchido no momento da assinatura do ato, o PJE irá gerar um expediente no processo e disponibilizar o ato, juntamente com os autos, no portal do respectivo órgão conveniado. E para abrir vista sem prazo, basta preencher o valor 0 (zero) no campo correspondente.
A Defensoria Pública da União (DPU) é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).