Qual é o objetivo da TEC?

Qual é o objetivo da TEC?

Qual o objetivo da aplicação da TEC? O objetivo da Tarifa Externa Comum é estimular a competitividade de mercado em atividades de compra e venda que envolvam a importação e exportação de mercadorias, a fim de evitar possíveis formações de oligopólios ou reservas de mercado.

O que significa a sigla TEC?

Entenda o que é a TEC (Tarifa Externa Comum) A TEC é a tarifa comum do Mercosul. Ou seja, as tarifas que todos os países do bloco deveriam aplicar para as importações de outros países. As compras dentro do bloco têm alíquota de importação zero.

O que significa TEC e qual a sua função?

A Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação, estabelecida em 1º de janeiro de 1995, para os países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços.

O que é a tabela TEC?

As tabelas de TEC (Alíquota de Imposto de Importação) e TIPI (Alíquota de IPI) informam os impostos com base nos códigos do NCM. Os mesmos códigos são utilizados para emissão de DANFE (NOTA FISCAL).

Para que serve a Tarifa Externa Comum TEC )?

A Tarifa Externa Comum (TEC) é uma das principais taxas observadas dentro das transações entre o MERCOSUL e seu principal objetivo é padronizar o custo de impostos nas movimentações comerciais destes países.

Quais as funções da Tarifa Externa Comum?

A TEC é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - convenção voltada para comercialização de produtos e serviços do bloco econômico. Portanto, a Tarifa Externa Comum tem como incentivar a competitividade entre os países membros, evitando a criação de oligopólios ou reservas de mercados.

Por que foi criada a Tarifa Externa Comum pelo Mercosul?

A tarifa tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O conjunto de tarifas, que formam a TEC, foi criado para estimular a competitividade entre os países do Mercosul.