A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
A Norma Regulamentadora 7 (NR7), uma das principais normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho funciona como uma das maiores diretrizes nas empresas com relação à saúde dos colaboradores e segurança no ambiente de trabalho.
A NR 7 tem por objetivo determinar a obrigatoriedade da elaboração e implementação, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esta por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; Page 4 4 e) demissional.
E que, sendo verificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I desta NR, o médico do trabalho responsável pelo PCMSO deve informar o fato aos responsáveis pelo PGR para reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção.
PARÂMETROS PARA CONTROLE BIOLÓGICO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL A ALGUNS AGENTES QUÍMICOS.
Passaram por processo de revisão as normas regulamentadoras 1, de disposições gerais; 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreensão dos empregadores e a burocracia foi reduzida.
O que estabelecido na NR-7? Esta Norma Regulamentadora estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar o PCMSO. Com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.
Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes.