D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.
São os estudantes, as donas de casa ou quem ficou desempregado, por exemplo. ... Código 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo.
Contribuinte facultativo – código 1406 Nessa categoria entram estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). ... Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.
Por exemplo, os códigos 14, que na tabela da Receita Federal apenas se diferenciam devido ao segundo possuir a informação "Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. de 06) – Recolhimento Mensal". Ou seja, o segundo não depende do tempo de contribuição.
A grande vantagem é que essa categoria 1007 permite ao segurado o direito a dois tipos de aposentadoria: por idade e por tempo de serviço. Além disso, o valor da aposentadoria também será maior, podendo chegar até o teto da previdência. Esse é o código mais utilizado entre os autônomos.
Quem decide pagar 20% sobre a renda (que é o código 1007), deve calcular esse valor e preenchê-lo na Guia da Previdência Social. Saiba que, nesse caso, existem limites: você só consegue pagar a partir de 20% do salário mínimo e até 20% de R$ 6.101,06.
Contribuinte facultativo – código 1406 Nessa categoria entram estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). O valor varia entre R$ 220,00 e R$ 1.286,71 ao mês.
É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuiçãoCódigos para recolhimento – Facultativo1406Facultativo – Mensal1457Facultativo – Trimestral1821Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento ComplementarMais 1 linha
R$ 121,00 Contribuinte facultativo – código 1473 A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121,00 ao mês.