Qual a definição de poluidor?

Qual a definição de poluidor?

Segundo a mesma lei, poluidor "é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental".

Como acontece o princípio do Poluidor-pagador?

O princípio do poluidor pagador é um dos pilares do moderno direito ambiental e traz a concepção de que, quem polui, deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente. E a sua responsabilização se dá em forma de pagamento que, por sua vez, pode consistir em uma prestação em dinheiro mesmo, ou em atos do poluidor.

Quando pensamos no princípio do usuário-pagador este princípio se refere há?

Musetti (2001, p. 87) explica que o Princípio do usuário-pagador, "Busca o princípio evitar que o "custo zero" dos serviços e recursos naturais acabe por conduzir o sistema de mercado à hiperexploração do meio ambiente".

Em que conferência para o meio foi estabelecido o conceito de poluidor-pagador?

Contudo, a previsão expressa e mais clara do princípio do poluidor-pagador veio no ano de 1992, com a Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, que ao final dos trabalhos editou o documento denominado "DECLARAÇÃO DO RIO".

Qual a diferença entre poluidor e poluição?

1- Ação ou processo de poluir, ou estado de ser poluido. 2- Aquilo que polui; poluente ou grupo de poluentes. Exemplo de uso da palavra Poluição: 1- A poluição dos rios é alarmante.

É possível falar em poluição lícita?

A poluição, embora produza degradação e desequilíbrio, pode ser lícita, quando realizada a partir do processo de licenciamento ambiental, uma vez que a legislação ambiental estabelece padrões de "tolerância" que afastam qualquer tipo de responsabilidade, seja civil, administrativa e penal.

Qual é o conteúdo normativo do princípio do Poluidor-pagador?

A base do poluidor-pagador é um princípio normativo de caráter econômico, tendo em vista que imputa ao poluidor os custos relacionados a uma atividade poluente. Portanto, o princípio de poluidor-pagador consiste na obrigação do poluidor de arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente.

Qual a diferença entre os princípios do Poluidor-pagador e do usuário-pagador?

Diferentemente do Princípio do Poluidor-Pagador, que tem um caráter reparatório e punitivo, o Principio do Usuário-Pagador parte do pressuposto de que deve haver contrapartida remuneratória pela outorga do direito de uso de um recurso natural.

Qual a diferença entre princípio do Poluidor-pagador e princípio do usuário-pagador?

"Diferentemente do princípio do poluidor-pagador, que tem uma natureza reparatória e punitiva, o princípio do usuário-pagador possui uma natureza meramente remuneratória pela outorga do direito de uso de um recurso natural. ... Assim, o princípio comentado visa à cobrança pelo uso dos recursos naturais.

Qual a diferença entre o princípio do usuário-pagador é o princípio do Poluidor-pagador?

Diferentemente do Princípio do Poluidor-Pagador, que tem um caráter reparatório e punitivo, o Principio do Usuário-Pagador parte do pressuposto de que deve haver contrapartida remuneratória pela outorga do direito de uso de um recurso natural.

Quais são os custos do poluidor?

• Ao (s) poluidor (es) é determinado quais são os custos a serem pagos. Com base no princípio do poluidor-pagador o responsável suporta com os custos necessários para a prevenção de novos danos ambientais, e com o dever de corrigir, recuperar e/ou eliminar os efeitos negativos já produzidos para o meio ambiente.

Qual o preço do poluidor pagador?

• Poluidor pagador: recomenda-se que as organizações arquem com os custos da poluição causada por suas atividades, de acordo com a extensão do impacto ambiental na sociedade e a ação corretiva exigida, ou na medida em que a poluição ultrapassa um nível considerado aceitável pela legislação.

Qual a imposição ao poluidor e ao predador?

• "A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos".

Qual é a poluição?

• A poluição é definida como a alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.