Quais são os princípios informativos da tutela de execução?

Quais são os princípios informativos da tutela de execução?

3a Questão (Ref.:201512030735) Acerto: 0,2 / 0,2 São princípios informativos da tutela de execução: Contraditório, livre convencimento motivado e publicidade. Sujeição patrimonial, isonomia legal e contraditório diferido. ... Princípio do título, sujeição patrimonial e menor onerosidade.

Quais são os princípios do processo de execução?

Quanto aos princípios da execução, existem princípios específicos que só vigoram no processo executivo, compondo este quadro os seguintes princípios: nulla executio sine titulo, desfecho único, disponibilidade da execução, menor onerosidade, patrimonialidade, ultilidade, lealdade e boa-fé processual, atipicidade dos ...

Quais são as fontes normativas da tutela executiva?

A tutela executiva está voltada para a efetividade do direito de crédito do jurisdicionado que tenha em seu poder um título executivo judicial ou extrajudicial, contendo dentro dele uma obrigação certa, líquida e exigível.

O que é princípio da colaboração?

A doutrina brasileira importou do direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre juiz e as partes). ... têm o dever de colaborar para que a prestação jurisdicional seja concretizada da forma que prescreve a Carta de 1988.

O que é princípio da atividade executiva?

2. O princípio do título executivo significa que a atividade executiva do juiz sempre pressupõe prévio reconhecimento/declaração de direito, seja pelo próprio juiz, seja por documento que a lei reconheça como suficiente para a declaração de direito (títulos extrajudiciais).

O que é princípio da execução Taylor?

O princípio da execução é um dos quatro princípios da Administração Científica de Frederick Winslow Taylor. Consiste em distribuir distintamente as atribuições e as responsabilidades para que a execução do trabalho seja o mais disciplinado possível.

Quais são os princípios do planejamento?

Os princípios do planejamento são: O principio da contribuição aos objetivos; ... O principio da maior penetração e abrangência; O principio da maior eficiência, eficacia e efetividade e sem descumprir as normas.

Quando inicia os atos de expropriação na tutela executiva?

A adjudicação do bem penhorado pode ser feita quando se tratar de bens móveis ou imóveis o que decorre do artigo 877, I e II do CPC/2015. Transcorrido o prazo de cinco dias, contando da última intimação e decididas eventuais questões, o juiz ordenará a lavratura do auto de adjudicação.

Quanto à classificação da tutela executiva?

Desta forma, a classificação da ação feita em função da tutela pleiteada pelo autor, segundo a doutrina tradicional, deve ser classificada em: cognitiva (declaratória, constitutiva e condenatória), executiva (satisfativa) ou cautelar.

Como o processo se extingue?

• O processo se extingue com (art. 269 do CPC) ou sem julgamento do mérito (art. 267). Conforme a importância dele, em relação ao objeto tratado, o processo é principal ou acessório. (SILVA, 2014). Então, segundo De Placido e Silva, o processo é a sequência de atos encadeados que visam atender a um objetivo final.

Quais são os principios do processo de execução?

• PRINCIPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O sistema possui uma série de principios informativos que são inquestionáveis no ordenamento jurídico e de muita importância para compreensão desse sistema e para interpretação de cada norma. A seguir venho expor alguns principios do processo de execução de grande importância ao sistema jurídico.

Qual a origem do processo de execução?

• Em via de regra, o processo de execução se funda na existência de título judicial, sendo, portanto, o marco inicial para a fase de execução. 2.1 N ulla Executio SineTtítulo.

Qual o princípio do devido processo legal?

• O princípio do devido processo legal serve de instrumento fundamental na defesa de todos os outros direitos, na medida em que, quando não reconhecidos os direitos inerentes ao cidadão, possui a faculdade de postular frente ao poder judiciário a tutela jurisdicional, a fim de que o direito perseguido lhe seja garantido de maneira justa e definitiva.