Além dessas dificuldades de funcionamento da Previdência Social, outras, mais comuns, são apresentadas: aposentados enfrentam enormes filas no INSS e nem sempre conseguem receber seu benefício; os serviços são bastante precários, faltam remédios, os hospitais e asilos de idosos estão em condição de miséria.
Outro problema é que, com mudanças recentes provocadas pela Reforma da Previdência, o acesso ficou mais difícil: para ter acesso ao valor integral: os homens têm que trabalhar por 40 anos e as mulheres, por 35. Além disso, a idade mínima para ter direito ao benefício passou para 57 anos (mulheres) e 60 (homens).
Serviço para pessoa que discorde de uma decisão administrativa do INSS. Por exemplo: quando um pedido de benefício é negado.
Dentre as determinações, a norma prevê a centralização dos serviços de aposentados e pensionistas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passará a ser responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.
O sistema previdenciário enfraquece por diversos motivos, entre eles, algumas regras atuais que já não mais comportam pagamento de benefícios em relação ao custeio prévio; idade avançada dos inativos, a existência de comando constitucional altamente prejudicial à Seguridade Social de modo geral: a Desvinculação das ...
Com o presente trabalho verificou-se que quatro são os Regimes Previdenciários no Brasil, quais sejam: Regimes Próprios de Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, Regime de Previdência Complementar Público e Regime de Previdência Complementar Privado.
O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.
Constata-se, portanto, que a Nova Previdência decorre de um enorme esforço para se assegurar um modelo de previdência que seja financeira e atuarialmente mais sustentável, assim como mais justo do ponto de vista social, tendo como princípios: o combate às fraudes e redução da judicialização; a cobrança das dívidas ...
A chamada CEAB da SR 1 é para onde vão todos os processos de solicitação de benefícios dos Estados da Região Sudeste do Brasil, quais sejam, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.