Cópia de CPF, RG (Carteira de Habilitação não será aceita), comprovante de residência (com CEP) e, quando tratar-se de estágio remunerado, extrato bancário fornecido pelo Banco do Brasil ou outro documento que identifique o número da agência e conta corrente (não pode ser conta poupança, salário ou universitária) em ...
Para contratar um estagiário, é indispensável que ele esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino. Afinal, um dos objetivos do estágio é contribuir para a formação dos alunos. Diante disso, a jornada de trabalho deve ser reduzida para não comprometer os estudos.
66. O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS? Não, pois não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que estágio não é emprego, sendo definido em legislação própria.
O estágio remunerado é uma modalidade de trabalho voltada exclusivamente para estudantes. Para ser estagiário, é necessário estar matriculado em um curso do ensino superior, educação profissional, educação especial, ensino médio ou nos últimos anos do ensino fundamental.
O contrato de estágio é formalizado por meio de um documento escrito, chamado termo de compromisso de estágio. Deve ser assinado por todas as partes, inclusive pela instituição de ensino (geralmente representada pelo Diretor ou Reitor), e 02 (duas) testemunhas capazes.
Se a empresa tem até 5 empregados, pode contratar um estagiário. Com seis a dez funcionários registrados, é permitido admitir dois estagiários. Quando a empresa tem entre 11 e 25 funcionários, pode-se contratar até cinco estagiários.
Portanto, o estagiário não tem vínculo empregatício com a empresa, não faz parte da folha de pagamento. Dessa forma, não incidem encargos trabalhistas sobre o contrato de estágio.
O registro de ponto não é obrigatório aos estagiários, mas é recomendado que a empresa faça o controle da jornada de trabalho. Para a maioria dos profissionais, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho.
Toda concessão de benefício deve constar do termo de compromisso do estágio. O seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário é obrigatório nos contratos de estágio....Veja abaixo alguns benefícios que podem ser oferecidos ao estagiário:
Caso o estudante não tenha cumprido o período obrigatório, é possível realizar o estágio mesmo depois da finalização do curso. Contudo, a instituição de ensino deve fornecer uma declaração informando a carga horária pendente e a duração do estágio não poderá ultrapassá-la.