Na Cédula de Identidade brasileira, a data de emissão também pode ser chamada de data de expedição. A sua localização fica no canto superior direito do verso do RG, assim como as demais informações básicas sobre o cidadão.
Para as sociedades civis, a data de constituição corresponde à data da realização da escritura de constituição. Para as Sociedades de Advogados, Revisores Oficiais de Contas e similares, a data de constituição corresponde à data de inscrição na Ordem.
Para fins de opção pelo Simples nacional, é considerada empresa em início de atividade aquela que se encontra no período de 60 dias a partir da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Pode ser consultada no selo de registro existente no documento de constituição da empresa, exemplos: selo de registro da Junta Comercial no Estatuto Social da empresa, ou selo de registro do cartório no Contrato Social da empresa (lembrando que o órgão do selo e o documento de registro variam de empresa para empresa).
A consulta mais simples e rápida do CNPJ pode ser feita no próprio site da Receita Federal, onde é possível ver as informações mais básicas do CNPJ como a data de abertura, o nome da empresa, nome fantasia, o código e descrição da atividade econômica principal, entre outras.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Através do contrato social, ele pode verificar qual a data escolhida para o começo das atividades. Caso não tenha escolhido, prevalece a data de arquivamento da empresa na Junta Comercial", explica o diretor do Registro Mercantil da Jucese, Isnard Barreto.
A data de fundação/constituição é a data em que a empresa foi criada (constituída). Já a data de registro é a data em que a empresa foi registrada no órgão competente.