Quando falamos da questão agrária no Brasil, estamos nos referindo à ocupação, posse e distribuição das terras, tanto em seus aspectos históricos quanto em seus aspectos geográficos. ... Foi assim durante toda a história agrária do Brasil.
A competência para legislar sobre Reforma Agrária é da União, haja vista, que nos ditames do artigo 22, I da Constituição Federal é competência privativa da União legislar sobre direito agrário.
O que dificulta o programa de reforma agrária é que não adianta apenas dividir terras é preciso infra-estrutura, créditos e facilidades para pagamentos de débitos, comercialização, etc., além da necessidade de recursos para modernização dos meios de produção rural para o aumento da produtividade para assim poder ...
16 A Reforma Agrária visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio.
A Reforma Agrária é importante para a promoção da justiça social, em virtude deste papel de busca de distribuição e equidade das terras, evitando a concentração de latifúndios nas mãos de poucos agricultores e contribuindo para acesso de terras por pequenos agricultores.
Questão agrária abrange problemas que ocorrem no campo brasileiro, como a concentração de terras e os conflitos, os quais são mais graves nas áreas de fronteira agrícola. A reforma agrária, as relações de trabalho no campo, a concentração fundiária e a violência no campo são temáticas pertencentes à questão agrária.
''Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras.''