Trata-se da aptidão do estabelecimento empresarial para gerar lucros, decorrente da boa organização dos seus elementos integrantes, ou seja, é a expectativa de bons resultados alicerçada nas coisas corpóreas e nos direitos, especialmente no estoque de mercadorias, no nome empresarial, na localização, entre outras.
Para Oscar Barreto Filho, "o aviamento existe no estabelecimento, como a beleza, a saúde ou a honradez existem na pessoa humana, a velocidade no automóvel, a fertilidade no solo, constituindo qualidades incindíveis dos entes a que se referem.
Sobre a natureza jurídica do aviamento, Verçosa expõe quatro teorias: (i) bem material ou elemento incorpóreo do estabelecimento, constituindo objeto autônomo de direitos; (ii) sinônimo de estabelecimento; ... (iv) um bem resultante dos fatores do estabelecimento e da pessoa do titular.
No meio jurídico, adota-se ora a expressão fundo de comércio (derivado do francês founds de commerce, e cuja tradução mais ajustada seria, na verdade, fundos de comércio), ora aviamento (do italiano aviamento), para designar o sobrevalor nascido da atividade organizacional do empresário.
Avivamento é o ato de se avivar, ou seja, de se tornar mais vivo, mais ativo, mais intenso, despertado e nítido. ... De acordo com esta religião, o avivamento seria uma bênção concedida às pessoas que creem fervorosamente no Divino Espírito Santo.
Os aviamentos hoje, muito além de adornar as peças como era sua função antigamente, trazem uma carga muito grande de informações, sendo de vital importância na composição de uma peça, seja ela de vestuário, de calçado ou de acessórios.
Aviamento é a potencialidade lucrativa do estabelecimento, ou seja, seu potencial de gerar lucro. A alienação do estabelecimento empresarial se instrumentaliza pelo contrato de trespasse, cujos efeitos perante terceiros exigem o correspondente registro na Junta Comercial.
Clientela e Freguesia A clientela, considerada como "conjunto de pessoas que, de fato, mantém com o estabelecimento relações continuadas de procura de bens e de serviços", constitui manifestação externa do aviamento. ...
O contrato de trespasse é o documento pelo qual se transfere a titularidade do estabelecimento em seu todo para uma outra pessoa, ou seja, o contrato de trespasse nada mais é que um contrato que regulamenta a compra e venda do estabelecimento comercial.
O fundo de comércio compreende todo o conjunto de bens corpóreos (físicos), como máquinas e instalações, e incorpóreos (clientela, faturamento, entre outros) que foram adquiridos pelo inquilino para o estabelecimento.