Um exemplo de cláusula remuneratória é a chamada over price, pela qual as partes fixam o preço que interessa ao cliente. Funcionará como limite mínimo da negociação o valor que exceder esse limite, isto é, o sobrepreço conseguido pelo corretor constituirá a base de cálculo de sua comissão.
Compete aos Conselhos Regionais:" [...] "IV - homologar, obedecidas às peculiaridades locais, tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas e aprovadas pelos sindicatos respectivos".
Não é permitido que a comissão seja acrescida sobre o preço do imóvel. Essa regra pode ser modificada, mas é necessário que haja uma autorização expressa de que poderá haver acréscimos sobre o preço do imóvel em um acerto que demanda honestidade em uma venda.
Entendimento é da 3ª turma do STJ. A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.
Não vi as alternativas- mas o significado de over-price é o aumento de preço que um intermediário coloca na mercadoria em seu favor.
O percentual da comissão segue a tabela definida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Cada estado possui sua unidade do CRECI e uma tabela diferente. Abaixo está a Tabela Referencial de Honorários aplicada no Estado de São Paulo. *Dados coletados no site do CRECI-SP em outubro de 2019.
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.
Pela lei, a comissão de corretagem deve ser paga por quem contratou o corretor. Quando é o adquirente que contrata o profissional para auxiliar na procura da casa própria, será dele a obrigação de pagar a comissão do serviço prestado pelo corretor credenciado.