Portanto, quando é expedida a requisição dos honorários do perito/dativo, significa que o pagamento pela prestação daquele serviço está sendo solicitado.
De que forma recebo meus honorários? As partes depositam os honorários periciais na conta do Judiciário e o Juízo emite Mandado de Pagamento em favor do Perito, bastando se dirigir à agência bancária indicada no mandado e receber o valor.
Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz."
CPC/15: A remuneração do perito quando a prova é requerida por beneficiário de gratuidade da justiça. ... O direito dos peritos à remuneração advém do desenvolvimento de atividade profissional que faz jus à contraprestação. Nesse sentido, estabelecia o art. 33 do CPC/73 e prevê o atual art.
Expedir significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento da dívida pública. Quando a sentença é julgada, transitada e colocada em execução, emitimos uma RPV.
Levantamento dos honorários O perito pode requerer a liberação parcial dos honorários quando julgar necessário para o custeio de despesas durante a realização dos trabalhos.
No cargo de Perito Judicial se inicia ganhando R$ 4.125,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 8.790,00. A média salarial para Perito Judicial no Brasil é de R$ 6.490,00. A formação mais comum é de Graduação em Engenharia Civil.
Desta forma, o preço/hora do perito, neste exemplo, seria fixado em R$ 50,00 + 12% + 20% = R$ 66,00/hora. Total dos honorários: 33 x R$ 66,00 = R$ 2.178,00.
Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.
Temos que o dever de arcar com os custos e honorários periciais é do beneficiário da prova a ser produzida, ou seja, o beneficiário da perícia. ... Se o beneficiário da gratuidade processual não for beneficiado pela prova a ser produzida, não há dúvidas: nada terá que pagar.