Definição. É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio das despesas com o plano de saúde e despesas com a co-participação para os dependentes do servidor.
As despesas médicas que podem ser deduzidas devem ser reportadas na ficha "Pagamentos Efetuados", com utilização do código apropriado conforme a natureza da despesa. Além de reportar o valor desembolsado no campo "Valor pago", o valor reembolsado deve ser declarado no campo "Parcela não dedutível/valor reembolsado".
Se os valores forem relativos ao mesmo plano de saúde, na ficha "Pagamentos Efetuados" deve ser informado o valor pago (R$ 5.682,48) e o valor reembolsado/não dedutível (R$ 3.632,00). Se o empregador fez um pagamento "avulso" de R$ 3.632,00 que não tem nada a ver com o plano, não precisa informar o valor reembolsado.
Adicional salarial ao servidor a auxiliar no custeio de suas despesas com tratamento da própria saúde ou de seus dependentes.
Reembolso: se o reembolso for parcial, o valor dedutível como despesa médica é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na ficha Pagamentos Efetuados da declaração, no campo "Valor pago", deve ser informado o valor total da despesa paga e no campo "Parcela não dedutível/valor reembolsado" o valor reembolsado.
É possível deduzir do Imposto de Renda despesas de saúde feitas pelo contribuinte consigo ou com seus dependentes, como mensalidades do plano, consultas médicas e coparticipação. Para isso, porém, é preciso escolher o tipo de declaração completa — o que exige mais atenção na hora de preencher os dados.
As despesas médicas só podem ser deduzidas no modelo completo da declaração. Quem opta pelo modelo simplificado não pode fazer nenhum abatimento porque é concedido um desconto fixo de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado ao valor de 16.754,34 reais.
Subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas com o Plano de Saúde do servidor e de seus dependentes. O valor é calculado através do cruzamento do total de vencimentos do servidor, e a faixa etária do titular e de cada um dos seus dependentes (individualmente quando possuir).