O que significa o termo para efeito de alçada?

O que significa o termo para efeito de alçada?

Geralmente, a palavra é utilizada no sentido de recusar alguma tarefa, atividade ou competência que não é de atribuição de determinada pessoa. É também possível ver o termo como uma forma de negar alguma responsabilidade por uma ação. Por exemplo: "Decisões desse tipo estão fora da minha alçada."

O que significa matéria de alçada?

Significado de Alçada substantivo feminino [Jurídico] Limite de competência de um juiz ou tribunal que determina a resolução de um caso sem que haja interferência de órgãos externos.

O que é alçada no direito?

O termo "alçada" pode ser entendido, de maneira direta, como um limite de competência de um juiz ou tribunal, o que determina a resolução de um caso, mas de forma que não haja interferência de órgãos externos.

O que é o valor da causa no processo?

O valor da causa é o potencial benefício econômico que poderá ser percebido pelas partes que demandam a prestação jurisdicional. É um requisito da petição inicial e tem parâmetros legais que devem ser seguidos para orientar todos os atores jurídicos. Este tema é um "detalhe" da petição inicial ou da reconvenção.

Quando Dar valor de alçada?

determinação de alçada", dispondo, em seu artigo 2º que: "Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido."