O que significa o termo confinantes?

O que significa o termo confinantes?

con·fi·nan·te te. 2. Que encerra dentro de um espaço ou de determinados limites (ex.: ambiente confinante).

O que é confinante jurídico?

os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação. Em se tratando de casa, em geral, são três confinantes: o vizinho da esquerda, o da direita e o vizinho de trás; a citação, por edital, de eventuais interessados (art.

Quem deve ser citado na ação de usucapião?

Em uma ação de usucapião, o autor deverá citar (i) o indivíduo que consta na matrícula do imóvel como "proprietário", no cartório de registro de imóveis, (ii) os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes (§ 3º do art.

Quando cabe usucapião extrajudicial?

O pedido de usucapião extrajudicial deve ser feito por aquele que tem a posse atual do imóvel. Eventualmente, o imóvel pode estar na posse de mais de uma pessoa – cônjuges, irmãos, sócios, por exemplo. Cada um deles pode requerer a usucapião extrajudicial.

O que são confrontantes?

O que significa ser um Confrontante? Ser confrontante de um imóvel nada mais é do que ser "vizinho de parede". Cada imóvel tem geralmente 4 confrontantes: 3 deles são seus vizinhos de parede (lado direito, lado esquerdo e fundos) e há também o confrontante frontal (imóvel do outro lado da rua).

Quem são os réus na ação de usucapião?

Na ação de usucapião o réu é quem figura como proprietário no Registro Imobiliário. O promitente vendedor do contrato de compra e venda, deverá também ser citado como eventual interessado.