Que que significa a palavra confiscar?

Que que significa a palavra confiscar?

1. Apreender em proveito do fisco. 2. Tirar (a alguém o que não deve ter).

O que significa confisco no dicionário?

substantivo masculino Apropriação legal que o Estado, o governo, realiza para reter os bens de quem é culpado ou acusado de um crime.

O que quer dizer bens confiscados?

Significado de Confiscado O mesmo que: arrestado, embargado.

O que significa confiscar um celular?

Efeito de confiscar, prender, pegar. Os celulares dos alunos foram confiscados na aula.

O que quer dizer a palavra apreendido?

1. Que se apreendeu. 2. Que se confiscou; de que se tomou posse judicialmente (ex.: droga apreendida).

Qual o risco de confisco da poupança?

1 – A Emenda Constitucional 31/2001 Em situações extremas, seria preciso primeiro a aprovação do Congresso Nacional. Por este motivo, Dumas defende que a probabilidade disso ocorrer é zero. "Confiscar poupança, conta corrente e dinheiro de títulos públicos está fora de cogitação", esclarece.

O que é o confisco alargado?

O Confisco Alargado, então, consiste em efeito extrapenal – no caso, cível – não automático da sentença condenatória, devendo haver, no bojo desta decisão, a especificação dos bens perdidos e a declaração da diferença de valores apurada.

O que é perdimento de bem?

O Código Penal Brasileiro permite que bens utilizados para a prática de crimes, ou produtos de atividades ilegais, sejam perdidos em favor da União, ou seja, podem ser confiscados e passam a pertencer ao Estado.

O que é o perdimento?

Significado de Perdimento substantivo masculino Ação ou efeito de perder; perdição. [Jurídico] Confisco de bens pela fazenda pública.