O benefício acidentário espécie 91 da Previdência Social é o benefício que exige a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e é concedido ao segurado que sofre acidente de trabalho, inclusive o de trajeto, ou para aquele trabalhador que se torna portador de doença profissional.
· B91: auxilio doença acidentario. · B92: aposentadoria por invalidez acidentaria. · B93: pensão por morte acidentaria. · B94: auxilio acidente.
Auxílio-doença acidentário (B91): A origem do afastamento deve ser um acidente de trabalho ou doença ocupacional. ... Ou seja, ainda que o empregado sofra um acidente de trabalho em seu primeiro dia, ele terá direito ao benefício.
- espécie ou código "91" ou "B91" – auxílio-doença acidentário. É devido quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou de outras situações que a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho. É o caso das doenças profissionais ou do trabalho, bem como do acidente de trajeto, entre outras.
a) Espécie de Benefício – a classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Os segurados, em especial, os empregados, deverão ficar atentos para isso. Então, a espécie 31 significa que trata-se de doença comum. Já a espécie 91 significa que ocorreu um acidente de trabalho ou doença profissional. De acordo com a CLT, o afastamento do trabalho a partir do dia 16, suspende o contrato de trabalho.
Se você sofreu um acidente ou contraiu uma doença dentro dos requisitos do auxílio-doença até 19, tem direito adquirido ao benefício com as regras pré-reforma. Nesse caso, o valor do benefício é igual a 50% da média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Auxílio-doença acidentário: neste caso o benefício é concedido ao empregado que sofreu acidente de trabalho ou for acometido por doenças ocupacionais - doenças contraídas ou agravadas pelo trabalho. Neste caso não há período de carência, podendo o auxílio ser pago a qualquer momento ao empregado.
Este benefício gera estabilidade laborativa de 12 meses, também gera contribuição fundiária (FGTS), como se trabalhando estivesse. ... O benefício de auxílio-acidentário(B94) é pago pelo INSS ao trabalhador celetista, que após ter sofrido acidente de trabalho, foi acometido de lesão que deixou sequelas permanentes.