Significado de Contencioso Que incita desconfianças; em que há dúvidas; duvidoso.
Relativo a contenção ou contenda (ex.: jurisdição contenciosa). ... Negócio ou situação em que há litígio, conflito ou dúvida, e que é submetida a decisão jurisdicional. 7. Departamento ou secção de uma empresa ou entidade pública que se ocupa de questões sujeitas a decisão judicial.
Trata-se da área que lida com os conflitos já estabelecidos e que não puderam ou poderão ser resolvidos por métodos alternativos. No contencioso judicial, como o próprio nome diz, os litígios dependem da resolução de um magistrado ou até mesmo de um árbitro, caso as partes optem pela arbitragem.
O termo "contencioso " faz referência a tudo ou pode ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. Nesse caso, é um conflito de interesses que é levado aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário para que seja decidido por um Conselheiro ou por um Juiz de forma definitivo.
Eminentemente jurídico, o significado de contencioso faz alusão a tudo o que possa ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses.
O sábio bíblico tem consciência de que a ganância, a cobiça, em suma, a avareza, "acabam com a vida do seu dono" (Provérbios 1,19) e "quem lucra com ganhos desonestes perturba sua própria casa, mas quem odeia ofertas de suborno viverá" (Provérbios 15,27).
No âmbito religioso, a jurisdição é a competência concedida a um clérigo para exercer as suas ordens numa determinada diocese. A partir do sentido figurado da palavra jurisdição, esta significa influência ou poder.
A atuação do advogado no contencioso cível é a defesa dos interesses das empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, nas demandas judiciais que estejam tramitando nos tribunais, podendo envolver litígios relacionados às seguintes áreas: Direito Administrativo; Direito Bancário; ... Direito Tributário.
O contencioso tem o sentido de conflito, existente entre o autor e o réu, partes antagônicas, na qual se busca a solução através da Justiça. ... Já na resolução de conflitos pré-existentes, a advocacia consultiva, tem como propósito recuperar o diálogo entre as partes.
Conflitos entre a legislação aduaneira e a legislação que rege o processo administrativo federal. Em regra, aplica-se o Decreto-lei n. 1.455/1976 ao procedimento que apurar uma infração aduaneira. ... Portanto, todos que tem interesse no processo precisam ser intimados.