O que significa habilitado com restrição Maranhão?

O que significa habilitado com restrição Maranhão?

Obrigada!! Bom dia, Gleice. descobri o que significa "habilitado com restrição", dentro da sefaz MA após a liberação da IE o estado exige que se crie uma senha com o CPF do sócio, para isso deve se preencher um formulário, após o envio a situação se regulariza.

O que é restrição Sintegra?

O SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços foi desenvolvido a partir de 1997 e implantado com a finalidade de consolidar o uso de sistemas informatizados para aprimoramento dos controles do Fisco e simplificar o fornecimento de informações aos contribuintes.

Porque a inscrição estadual é baixada?

Indicação de inscrição estadual suspensa ou baixada acarreta em denegação da NF-e. ... A denegação da NF-e ocorrerá quando esta for destinada a contribuinte do ICMS que estiver nas seguintes situações cadastrais: impedido, suspenso ou baixado.

Pode emitir nota fiscal para cliente com inscrição estadual baixada?

A legislação tributária estadual não autoriza a emissão de Nota Fiscal em nome de empresa cuja inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas tenha sido baixada.

Como fazer Inscrição Estadual Maranhão?

Acessar o SEFAZ.net no menu - Auto Atendimento > Beneficio Fiscal > Solicitação de Benefício Fiscal/Regime Especial, verificar Inscrição Estadual e Razão Social do requerente e clicar em Continuar; 4.

Quem tem que entregar o SINTEGRA?

Quem deve entregar o SINTEGRA? Desde um decreto de 2000, a obrigatoriedade de entregar mensalmente o arquivo do mês anterior é estendida a todos os contribuintes autorizados a emitir documentos fiscais ou a escriturar livros fiscais por processamento de dados.

Quais Estados estão dispensados da entrega do SINTEGRA?

Contudo, a data da dispensa em relação aos Estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e de Sergipe, foi determinada para a partir de 1º de janeiro de 2014.

O que fazer quando a inscrição estadual está Baixada?

O encerramento (baixa) ou a suspensão das atividades do estabelecimento deverá ser comunicada à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência, pelo Contribuinte inscrito no Cadesp – Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.