A Receita justifica que o FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) não estiver atualizado, uma vez que o FPAS 736 não é compatível com o código de ...
Código FPASBASE DE CÁLCULOCÓDIGO DE TERCEIROS515Remuneração dosSegurados00 4096 4163523Remuneração dos Segurados00531Remuneração dos Segurados00540Remuneração dos Segurados00 0131
Código do FPASALÍQUOTAS (%)50720,0---507 Cooperativa20,0---51520,01,5515 Cooperativa20,0---
Qual código de terceiros deverá ser utilizado para empresas do simples. De acordo com o item 12, página 90 do MOS, a empresa optante pelo Simples Nacional (Classificação Tributária 01, 02 e 03) e o Microempreendedor Individual - MEI (Classificação Tributária 04) devem informar "0000" no campo {codTercs}.
O código de outras entidades e fundos (terceiros) deve estar vinculado ao FPAS informado. O código a ser informado neste campo é encontrado somando-se os códigos correspondentes a cada entidade para a qual há contribuição.