O que significa da palavra incomunicabilidade?

O que significa da palavra incomunicabilidade?

Significado de Incomunicabilidade substantivo feminino Característica ou condição de quem ou do que está incomunicável; inacessibilidade. [Jurídico] Característica das propriedades que, por vontade ou disposição legal, não fazem parte da comunhão de patrimônios.

O que é gravar um bem imóvel?

Significado de gravar: Dar um bem em garantia.

O que significa cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade?

As cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade são cláusulas que as pessoas, quando da realização de seu testamento, ou de um ato de liberalidade, como uma doação, por exemplo, ao transferirem sua propriedade a terceiros, impõem condições a fim de que o bem transferido não mais saia do ...

O que é gravação de bens?

É a demonstração registrada da situação do bem, ou seja, dívidas como hipoteca por exemplo. É a demonstração registrada da situação do bem, ou seja, dívidas como hipoteca por exemplo.

O que é registro ou averbação?

A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel.

Pode vender imóvel com cláusula de incomunicabilidade?

A resposta é afirmativa. O proprietário de um imóvel gravado tão-somente com as cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade pode vendê-lo, sem necessidade do cancelamento prévio de tais cláusulas.

Para que serve a cláusula de incomunicabilidade?

A denominada "cláusula de incomunicabilidade" é uma forma expressa (escrita) na doação de bens ou direitos, determinada pelo testador ou doador, dispondo que o bem (ou direito) recebido em doação, herança ou legado, não irá se comunicar (transferir) por ocasião do casamento.