O que significa Após Arquivem-se os autos?

O que significa Após Arquivem-se os autos?

Após a sentença, o Juiz informa: Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

O que é Arquive-se os autos?

Corresponde a esta: (os autos) sejam arquivados. No caso, poderia ocorrer também o singular, a depender do contexto: Arquive-se. Isto é, seja arquivado (o feito, o processo). Mancada – e das graúdas – cometemos quando construímos algo assim: Publique-se as sentenças quando vier os autos a cartório.

O que quer dizer arquivem?

1. Guardar em arquivo. 2. [Figurado] Coleccionar , guardar.

O que quer dizer Arquive-se com baixa?

significa que após ciencia da sentença e havendo transito em julgado ou seja desde que ninguem recorra os autos, processso irão para o arquivo, não houve condenação para pagamento das custas processuais e nem condenação para pagamento dos honorários advocaticios.

O que é sentença transitada em julgado?

O termo jurídico "trânsito em julgado" refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

O que quer dizer cautela de praxe?

É uma advertência para cuidar que todos os atos relativos à ação estejam de acordo com as normas processuais, para que tais atos não possam ser invalidados.

O que significa sem baixa na distribuição?

Quer dizer que o processo não está encerrado. Surgindo fatos novos poderá ser desarquivado o processo para prosseguir com a execução. Quando é arquivado com baixa é sinal que já encerrou.

Quanto tempo demora o trânsito em julgado de uma sentença?

15 dias O trânsito em julgado é o termo utilizado que caracteriza a sentença da qual não cabe mais recurso. Então, após proferida a sentença, a parte que foi condenada pode ingressar com recurso no prazo de 15 dias. Mas existem situações que esses prazos se estendem, como por exemplo, para o Ministério Público.