Para emitir o alvará de soltura, o sistema exige como pré-requisito um mandado de prisão com a situação "Cumprido" no BNMP 2.0. Esse documento visa alterar a situação do preso no BNMP 2.0 através do sistema SAJ. Após finalizado e assinado, a pessoa é colocada em liberdade.
Isso significa que, se o mandado foi emitido no sistema SAJ, antes da entrada do BNMP 2.0, por exemplo, ele já está registrado no BNMP 1.0 e, se for realizado o cadastro excepcional do mesmo, além de registrá-lo no BNMP 2.0, estará, na verdade, duplicando no BNMP 1.0.
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.
Para acesso ao BNMP 2.0, é necessário que o servidor do Poder Judiciário solicite acesso à Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, por meio do sistema disponibilizado na página da Corregedoria-Geral de Justiça, clicar em Solicitação de Acessos, conforme determinação contida no Ofício-Circular nº 126.768. ...
Nesse tipo de situação o sistema informará o usuário de que o serviço encontra-se indisponível e perguntará se deseja continuar. Você poderá prosseguir normalmente com a emissão do documento, porém será necessário encaminhá-lo ao CNJ, assim que o serviço for restabelecido.
Quer dizer que o juiz expediu o alvará de soltura dele ( ele ganhou o direito a liberdade), e que o prazo para soltura dele é dia 01/12.
O que significa expedição de certidão de cumprimento de mandado de prisão? ... Bom Dia, a certidão é um documento no processo que comprova se a pessoa se manifestou no prazo devido, se o mandado foi cumprido ou não, ou seja, se a pessoa recebeu o documento ou não.
Após a assinatura do juiz, a expedição de alvará de soltura passa a ser exibida na movimentação do processo. É possível também visualizar as informações do alvará, através da aba Mandados Prisão / Alvarás Soltura.
Ao selecionar, na aba Pessoas, a pessoa para a qual o Alvará de Soltura está sendo emitido, o SAJ abrirá as abas Alvará de Soltura e Dados do BNMP. Na aba Dados BNMP, clicar na lupa para selecionar o mandado de prisão para qual está sendo emitido o alvará de soltura.
1. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E MANDADO DE PRISÃO NO SEEU