Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos e/ou Federações de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).
Fica garantido aos trabalhadores (empregados) abrangidos por esta Convenção Coletiva, um piso salarial no Valor de R$ 1.312,00 (um mil, trezentos e doze reais).
Na CCT foi firmada uma importante conquista para a categoria, o reajuste salarial de 6,10%. O reajuste entra em vigor a partir de 1º de maio de 2021 para todos os salários independentes de faixa salarial. Conforme o acordo, a diferença salarial será paga de forma retroativa.
O colaborador que faz jus à diferença salarial é aquele que passou pelo reajuste salarial, posterior à data-base de seu respectivo sindicato funcional. ... Portanto, os que recebem a faixa salarial não são contemplados nesse tipo de cálculo.
É a regulamentação de normas que foram feitas em comum acordo, ou seja, negociação entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores.
A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo firmado entre sindicatos de empregadores e sindicatos de empregados, representativos de categorias econômicas e profissionais. Seu objetivo é estipular condições de trabalho especiais e complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).
A diferença é que quando se trata de CCT, ela se aplica numa categoria completa de trabalhadores, por isso mesmo, é preciso que a negociação seja feita entre ambos os sindicatos: trabalhistas e patronais. ... Da mesma forma que precisam ser realizadas entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.