Significado de Inescusável adjetivo Que não se consegue escusar (desculpar); imperdoável. Que não pode receber dispensa de; que não se consegue dispensar; indispensável. Etimologia (origem da palavra inescusável). Do latim inexcusabilis.
1. Que não se pode escusar.
Nesse sentido, explica Flávio Monteiro de Barros: "Erro invencível ou escusável é o que não emana da culpa do agente. ... Erro vencível ou inescusável é o que emana da culpa do agente. Para evitá-lo bastaria a atenção normal do 'homem médio'" (Direito Penal – Parte Geral, 2003, p. 202).
Significado de desvanecer Fazer com que (alguma coisa) desapareça; ocasionar o desaparecimento de; dissipar-se: a tempestade desvaneceu o jardim. Ficar orgulhoso; encher-se de vaidade; envaidecer-se.
De acordo com o especialista em direito penal, Guilherme Nucci, ilicitude é um termo utilizado em referência a contradição entre uma conduta e o que está previsto na lei. Ou seja, há ilicitude quando o comportamento/ação de uma pessoa desrespeita alguma lei.
Ação de fazer passar ou fazer sumir; extinguir ou desaparecer; 2.
É o que está no artigo 21 de nosso Código Penal, que diz que "o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço".
A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causa excludentes da ilicitude. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes da culpabilidade.
Gastar; devorar; destruir. 3. Comer; beber.