O que são indícios veementes?

O que são indícios veementes?

Indícios veementes da proveniência ilícita dos bens: Indício é a circunstância demonstrada, comprovada. É fato que sugere que outro, ou está ocorrendo, ou ocorreu, ou ocorrerá. Sobre o significado de indícios, ver o título Indícios e provas em anotações ao artigo 239.

O que são indícios e Contraindícios?

Pode ser citado como exemplo uma pessoa acusada de furto por ter sido surpreendida na posse de objeto idêntico àquele subtraído (indício da autoria do furto), mas apresenta documento que comprova ter adquirido o bem licitamente em ocasião anterior (contraindício).

Quando há indícios de crime?

Vejamos o que são indícios. Para a lei processual penal (art. 239 do Cód. de Processo Penal), in- dício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato principal (a ser provado), autorize, por indução, a concluir-se a existência de outra ou outras circunstân- cias.

O que são indícios do passado?

O indício é a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias (art. 239, CPP). O indício é elemento de prova situado no passado e que, por si só, é, em regra, débil para se concluir sobre o fato delituoso.

É possível condenar alguém com base em indícios?

Não existe no Código de Processo Penal a autorização para se condenar com base em indícios, por mais que queira fazer malabarismo hermenêutico. O Código de Processo Penal é claro: Se só há indício e se só há fumaça, não há que se falar nem em fogo e nem em condenação penal. ...

Qual a diferença entre indício presunção é ficção?

A presunção demonstra a existência de uma implicação entre o fato conhecido e o fato desconhecido e que se pretende provar, enquanto a ficção reflete o fato não correspondente à realidade fenomenológica. ... "indício em si mesmo não é prova. É um fato cuja certeza depende de uma prova (documento, testemunha etc.)