O que isto significa? Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.
Quando começa o processo de execução?
Para isso, da-se início ao processo de execução, que é como se fosse um processo a parte dentro do mesmo. A execução serve para o cumprimento da sentença dada em juízo, mas só pode ser iniciada algum tempo após a decisão ter sido proferida, dependendo de qual ramo da Justiça esteja tramitando.Espero ter ajudado!.
Qual a finalidade da execução extrajudicial?
Execução Extrajudicial: Comprometimento de Renda. Importante observar que todo processo de execução tem por finalidade objetiva o cumprimento de uma determinação. Seja esse "determinar" uma ordem de um juiz, seja de um credor. Para se ter uma execução extra-judicial normalmente é decorrência de um financiamento imobiliário.
Qual a fase de execução da Justiça?
Depois que o juiz já decidiu que uma parte deve algo a outra, ainda é necessário que o devedor pague o que é devido. Essa fase é chamada de fase de execução. Na justiça trabalhista, a execução pode ser iniciada para dar cumprimento a:
Como é iniciada a execução da Justiça Trabalhista?
Na justiça trabalhista, a execução pode ser iniciada para dar cumprimento a: decisões judiciais sem recurso com efeito suspensivo; termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho; e termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia. As hipóteses acima estão previstas no Art. 876 da CLT.