Os CNAE's concomitantes são aqueles que possuem atividades permitidas e impeditivas para enquadramento ao Simples Nacional. A empresa poderá optar pelo regime simplificado desde que exerça somente a atividade permitida e preste declaração disto, conforme destacado em negrito na mensagem postada dia 28 de janeiro.
Se determinada atividade econômica passar a ser considerada impeditiva ao Simples Nacional, a ME ou EPP optante que exerça essa atividade deverá efetuar a sua exclusão obrigatória, porém com efeitos para o ano-calendário subsequente. ...
A expressão "atividades concomitantes" significa que o segurado tem mais de uma atividade e, consequentemente, mais de um salário de contribuição em um mesmo mês.
Observe que na resolução que existe também um Anexo VII, com a lista de atividades CONCOMITANTES, ou seja, atividades que são ambíguas (CNAEs que PODEM e NÃO PODEM, ao mesmo tempo, serem Simples Nacional), devendo ser analisado cada caso concreto individualmente.
CNAEs impeditivos para SIMPLES NACIONAL6810-2/02ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS6810-2/03LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS6911-7/01SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 6911-7/02 ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA6912-5/00CARTÓRIOSMais 111 linhas
Veja quais são as atividades impeditivas para o Simples NacionalCNAES IMPEDITIVOS – Simples Nacional6499-9/04CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES6499-9/05CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP6499-9/99OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE6511-1/01SEGUROS DE VIDA
Em geral, sempre que o trabalhador contribui para o INSS em mais de uma situação, configura-se uma atividade concomitante. Assim, se você tem um emprego com carteira assinada e, também, contribui para contribuinte individual ou mesmo possui dois empregos formais, é provável que esteja nessa situação.
O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.