Bom dia, significa que o processo transitou em julgado , ou seja, não cabe mais nenhum recurso, assim como, se a outra parte recorreu, talvez o recurso lhe tenha sido favorável, retornou para o juízo de origem e esse mandou cumprir o que estava na decisão do tribunal, apesar de que deveria ou deverá sair uma intimação ...
É uma advertência para cuidar que todos os atos relativos à ação estejam de acordo com as normas processuais, para que tais atos não possam ser invalidados.
Significado de Arquive Arquive vem do verbo arquivar. O mesmo que: anote, conserve, guarde, catalogue.
1) Conceito: é o ato pelo qual o distribuidor com ordem do juiz declara sem efeito a distribuição que havia feito determinado cartório. 2) Exemplo Prático: "OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DOS VALORES. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA EM SUA DISTRIBUIÇÃO."
Significado de Cautela [Jurídico] Tipo de formalidade de segurança em que atos forenses são empregados com o intuito de garantir a validade jurídica. expressão À/por cautela. Feito por precaução; que busca evitar um crime, um perigo, um mal: agiu por cautela.
Diz-se daquela que é destinada à rescisão de um ato, negócio jurídico ou contrato, tendo o proponente motivo para a nulidade prevista em lei, como quando praticado por pessoa absolutamente incapaz, ou incorrer em vício resultante de erro, dolo, simulação ou fraude.
Bom dia, significa que o processo foi arquivado, provavelmente ja se encerrou.
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
Quando um processo é encerrado e tiver se ser remetido ao ARQUIVO DA COMARCA, ele deve ser ARQUIVADO. É o caso, por exemplo, dos processos que transitam em julgado, quando as partes não recorrem da sentença. ... Neste caso, procedemos à baixa APENAS DAS PARTES indicadas (individualmente) e não do processo todo.