O que quer dizer agir de ofício?

O que quer dizer agir de ofício?

Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.

O que quer dizer a expressão ossos do ofício?

Ossos do ofício é uma expressão popular, de uso bastante frequente, cujo significado alude ao desempenho de uma atividade desagradável inerente a uma determinada profissão ou tarefa.

O que é de ofício e ex officio?

Significado de Ex officio locução adjetiva Por obrigação inerente a um cargo ou função: procedimento ex officio. [Jurídico] Feito por imposição legal, pela força da lei, falando especialmente do ato: ato ex officio.

Quais os casos que o juiz pode agir de ofício?

O art. 61 do CPP determina que o Juiz, em qualquer fase do processo, se reconhecer extinta a punibilidade, declare-o de ofício. Como se constata, trata-se de um dever do Magistrado, de observância obrigatória.

Quando o Poder Judiciário pode agir de ofício?

Segundo o ministro, o Judiciário somente pode determinar o arquivamento, de ofício, nas hipóteses de ilegalidade manifesta, de evidente abusividade ou de inequívoca ausência de tipicidade penal.

Qual a origem do termo ossos do ofício?

Origem da expressão ossos do ofício Pensa-se que a expressão ossos do ofício poderá ter a sua origem na antiga produção de papel ofício. Era usado pó de tutano, uma substância encontrada no interior dos ossos, para realizar o branqueamento das folhas Era um processo árduo e moroso.

Quando usar ex officio?

A expressão "Ex oficio" vem do latim e significa "de ofício". Para o Direito, a expressão é muito utilizada para demonstrar alguma atribuição a ser feita por imposição legal, pela força da lei.

O que significa recorrente Juízo ex officio?

Recurso no qual o juiz é obrigado, por lei, a interpor da sua própria sentença para a instância superior.