Além disso, a Constituição garante o acesso igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, vale dizer, todos têm direito a acessar e a receber as ações e serviços do SUS sem discriminação e sem privilégios de qualquer espécie.
Ou seja, O acesso universal (princípio da universalidade), significa que ao SUS compete atender a toda população, seja através dos serviços estatais prestados pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, seja através dos serviços privados conveniados ou contratados com o poder público, o acesso igualitário ( ...
Equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça.
No Sistema Único de Saúde (SUS) a equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. ... Entre os grupos que tem necessidades diferenciadas de atendimento e atenção à saúde está a população em situação de rua.
Legalmente, a participação se da através dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, e das conferências de saúde as quais propõe ou indicam ações e políticas que devem acontecer a cada quatro anos.
adjetivo Que tem como objetivo a igualdade civil, política e moral. Relativo ao igualitarismo, ideologia ou comportamento de quem busca a igualdade completa e absoluta dos indivíduos. Particularidade do que é igual ou do que busca a igualdade: tratamento igualitário para homens e mulheres.
Desse modo, trabalha-se arduamente pela consolidação de seus princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde), bem como dos princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e par- ticipação ...