A princípio, pendência na Receita Federal significa que, por algum motivo, que podem ser desde erros de preenchimentos no cadastro até fraudes na declaração de Imposto de Renda, existem pendências em seu nome.
Isso deve ser feito pelo site da Receita Federal, acessando a plataforma "Meu Imposto de Renda". Todas as informações e documentos apresentados serão novamente analisados pela Receita Federal. Mas atenção: se os dados enviados estiverem corretos, você precisa comprovar essa situação através de documentos.
Caso haja alguma dúvida sobre a existência ou não de pendências junto à entidade, é possível verificar a situação através do portal digital, e-CAC, bastando apenas informar o número do CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e a senha cadastrada.
Como vimos acima, se o seu documento está pendente de regularização, significa que você deixou de enviar alguma declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal.
Munido de código e senha, acesse o e-CAC. Em seguida, clique no menu "Declarações e Demonstrativos". Depois entre em "Meu Imposto de Renda" e por fim clique em "Pendências da Malha". Nessa seção, você poderá descobrir se tem alguma pendência e, se tiver, qual é essa pendência.
Caso a pendência seja de prazos anteriores, o devedor deverá comparecer a uma unidade da Receita Federal. Pela internet, o interessado deverá baixar o programa do ano correspondente pelo site da Receita Federal. Em seguida, dados referentes ao ano em questão precisarão ser preenchidos.
Para consultar a situação de seu CPF, basta entrar no site da Receita Federal, digitar seu CPF e a data de nascimento. Ao realizar a consulta, um relatório irá informar seus dados e o comprovante de situação cadastral no CPF.
Esta situação quer dizer que o seu IR já foi processado e que o contribuinte tem direito a receber a restituição, porém o dinheiro ainda não está disponível na rede bancária. Para receber o valor o contribuinte não pode ter pendências de débitos na Receita Federal ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).