não possuir renda própria para o sustento da família; não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Pois, se por exemplo, a parcela que deveria ser paga em até 30 dias acabou atrasando, ele poderá ter acesso ao valor. Mas, se for constatado que durante o recebimento do seguro desemprego o cidadão recebeu um novo registro em carteira de trabalho, automaticamente seu benefício é suspenso.
Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Presencial : Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O agendamento do atendimento presencial deverá ser feito pela central 158. Você pode acompanhar a análise do seu recurso do seguro-desemprego pelo portal de serviços ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Aos trabalhadores que conseguem se recolocar no mercado de trabalho antes ou durante o recebimento do seguro-desemprego, o benefício é bloqueado. Ou seja, como o pagamento é feito exclusivamente aos trabalhadores que não possuem nenhuma fonte de renda, os empregados que voltam a trabalhar perdem o direito ao benefício.
Redução de jornada e salário: O FGTS continua sendo recolhido, mas com base no valor do salário reduzido. Exemplo: se um trabalhador tem um salário de R$ 2.000 que foi reduzido em 70%, isso significa que ele passou a ganhar R$ 600.
O acordo diz que os valores recebidos pelo trabalhador serão pagos pelo governo, por meio do Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), e ele não entra para cálculo do fundo de garantia. Portanto, os trabalhadores não terão direito ao fundo de garantia.
Se ele já tinha dado entrada e começou empregado, ele teve o benefício suspenso e poderá solicitar a retomada do pagamento do saldo restante. Qual é o período aquisitivo para ter direito entre um seguro-desemprego e outro? É de 16 meses a contar da data da última rescisão que deu direito ao benefício.
Além disso, o trabalhador também deve ter atenção aos prazos para saque do seguro-desemprego. A primeira parcela do benefício é liberada 30 dias após o requerimento, então não é possível sacar antes disso. ... Os trabalhadores formais têm entre o 7º e o 120º dia depois da demissão sem justa causa para dar entrada.