O que significa procedência nacional?

O que significa procedência nacional?

O termo procedência nacional significa um preconceito de etnia que envolve a cor e a raça de uma pessoa que vem de determinado país.

O que é crime contra etnia?

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Quais as leis que tratam de preconceito racial?

A Lei 7.716/89 define os crimes resultantes de preconceito, que podem ser cometidos por intolerância racial, étnica, religiosa ou de nacionalidade.

O que a Lei diz sobre o preconceito?

"A discriminação é proibida expressamente, como consta no art. 3º, IV da Constituição Federal, onde se dispõe que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Qual a lei da xenofobia?

Por outro lado, a lei 7716/89 abrange os "crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", também com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa.

O que diz a Lei 7.716 89?

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

O que é discriminar uma pessoa?

O que é Discriminação: A discriminação ocorre quando alguém adota uma atitude preconceituosa (baseada em ideias preconcebidas) em relação a alguém, seja por questões raciais, de gênero, orientação sexual, nacionalidade, religião, situação econômica ou qualquer outro aspecto social.

Quais as principais leis de enfrentamento ao racismo no Brasil?

O racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal.

Qual o objetivo da Lei Afonso Arinos?

A Lei Afonso Arinos surgiu como a primeira norma destinada a punir e inibir atos racistas. Os Arquivos do Senado e da Câmara, em Brasília, guardam documentos da época que mostram como os senadores e deputados — e, por tabela, parte da sociedade brasileira — encaravam o racismo.

Por que não existe a identidade nacional brasileira?

• Por esse motivo, várias pessoas afirmam que não existe a identidade nacional brasileira ou que se existe, está desaparecendo. No Brasil, o sentimento de identidade nacional ficou mais forte a partir de 1930, durante a presidência de Getúlio Vargas. Como o Brasil é um país de grande dimensão territorial, é possível verificar a identidade regional.

Por que não se identifica com a nacionalidade espanhola?

• Por vezes, dentro do mesmo país existem regiões com culturas tão distintas que a identidade nacional não é tão forte. Na Espanha, por exemplo o País Basco e a Catalunha pretendem obter a independência, o que indica que não se identificam com a nacionalidade espanhola. Muitos bascos e catalães recusam ser chamados de espanhóis.

Quais são os sinônimos de proceder?

• Sinônimos de Proceder 1 Avançar 2 Prosseguir 3 Seguir 4 Continuar 5 Resultar 6 Procedimento 7 Conduta 8 Comportamento 9 Vir de 10 Originar-se 11 Decorrer 12 Agir 13 Conduzir More ...