Informações úteis ao preencher a DO:
CAUSAS ANTECEDENTES * O código de Classificação Internacional de Doenças relativo a cada diagnóstico será preenchido pelos codificadores da Secretaria de Saúde.
Identificação do falecido: o médico, de posse de documento pessoal do falecido, deverá preencher todos os campos de forma completa, não se permitindo rasuras. Endereço do falecido. Informações sobre o local do óbito. Deve ser preenchido apenas nos casos de óbito fetal ou em óbitos de menores de um ano.
Consiste de duas partes: Parte I: deve ser preenchida com a "causa que provocou a morte (causa terminal – linha a) e dos estados mórbi- dos que produziram a causa registrada na linha a (causas antecedentes ou consequenciais – linhas b e c, e causa básica – linda d)." (p. 24).
O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é feito por um médico, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital. Além de declarar o fim da vida de um indivíduo, no atestado o médico também deverá inserir quais foram as causas daquela morte.
Segundo a Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, a certidão de óbito deve indicar hora, data e local da morte, bem como informações da pessoa que morreu, como nome completo, estado civil, idade, data de nascimento, profissão, cidade onde nasceu, residência, se deixou ...
A Resolução CFM nº 1.779/2005, que normatiza a emissão da Declaração de Óbito, nada exige em relação ao uso de carimbo. O carimbo é um meio de identificação do médico, também considerado um meio de divulgação.
Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial "Declaração de Óbito". É aquele cuja causa básica é uma doença ou um estado mórbido.
08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.
Os formulários de Declaração de Óbito podem ser obtidos na Secretaria Municipal da Saúde, à Rua General Jardim, nº 36, 5º andar, de segunda à sexta, das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00.