O que foi o segundo Ato Institucional?

O que foi o segundo Ato Institucional?

AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras providências.

Qual foi o efeito do AÍ 1 e do ai-2?

A fim de implantar a ditadura militar e realizar as mudanças que a Constituição de 1946 não permitiam, os AI-1 e AI-2 modificaram as regras para as futuras eleições e concederam às Forças Armadas a prerrogativa de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, além de demitir servidores públicos acusados ...

Como funcionam os atos institucionais?

• Dessa forma, os atos institucionais operaram como instrumentos de legalização de qualquer ato do poder Executivo, até mesmo aqueles que contrariavam a Constituição Federal e atentavam contra os direitos humanos, permitindo a cassação de direitos básicos do cidadão, prisões ilegais e a prática da tortura.

Quando foi emitido o primeiro Ato Institucional?

• Ato Institucional nº 1; O primeiro Ato Institucional foi emitido em 9 de abril de 1964, logo após o golpe que derrubou João Goulart da presidência.

Quais são os atos institucionais na República Brasileira?

• (Cftsc 2010) Durante o período do governo militar (19), era comum a utilização dos chamados Atos Institucionais, impostos pela repressão aos que fossem contrários ao regime. Sobre os Atos Institucionais, é correto afirmar que: a) os Atos Institucionais representaram o que houve de mais democrático na República Brasileira.