O que é uma SPE imobiliária?

O que é uma SPE imobiliária?

"A SPE representa uma estrutura negocial que reúne interesses e recursos de duas ou mais pessoas para a consecução de empreendimento de objeto específico e determinado, mediante a constituição de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta da de seus sócios, que podem ser pessoas físicas ou outras pessoas ...

O que é uma SPE na construção civil?

Entenda agora como funciona uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) Existem hoje várias modalidades de formação de capital voltadas especificamente para a elaboração de um projeto ou execução de uma obra. No caso da construção civil, uma opção bem interessante é a SPE (Sociedade de Propósito Específico).

O que faz uma SPE?

A SPE é uma sociedade empresarial utilizada para diminuir, ou isolar, alguns riscos financeiros que podem acometer a empresa. ... Na Construção Civil, a SPE funciona com base em um relacionamento de confiança. Isso pois o sócio investidor deverá confiar em um sócio oculto.

Como se constitui uma SPE?

O registro de uma SPE deve ser realizado na Junta Comercial e conter as informações de uma sociedade mercantil em geral. Também é necessário informar o empreendimento objeto de sua constituição e sua duração. Cabe às Juntas Comerciais manter em seus cadastros a data de início e término das SPEs.

O que é uma empresa SPE Ltda?

Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.

Quais são as vantagens de criar uma SPE?

Benefícios da SPE

• Redução dos riscos. A estrutura da SPE possibilita a separação financeira e jurídica de um empreendimento dentro da estrutura de uma grande companhia. ...
• Redução de custos tributários. A estrutura da SPE também permite que a estrutura tributária seja otimizada. ...
• Redução dos custos financeiros.

Como é a tributação de impostos de uma SPE?

Caso a SPE adote a sistemática do Lucro Presumido, não estará sujeita à sistemática da não-cumulatividade do PIS e deverá recolher, a título de Contribuição, 0,65% incidente sobre sua receita bruta, mensalmente. ... Para os optantes pelo Lucro Presumido, o recolhimento será de 3,0% sobre a receita bruta.

O que é e como funciona uma SPE?

Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.

O que é uma SPE Direito Administrativo?

Com essas considerações, para efeitos da nova Lei de PPP, pode-se conceituar a SPE como aquela organizada sob um dos tipos societários personificáveis existentes na ordem jurídica, objetivando a criação de um ente, com o concurso dos setores público e privado, para a realização de um contrato de parceria, que lhe é ...

Qual a natureza jurídica de uma SPE?

Resumindo, a SPE é uma sociedade com personalidade jurídica, escrituração contábil própria e demais características comuns às empresas limitadas ou S/A. É também uma sociedade patrimonial que, ao contrário dos consórcios, pode adquirir bens móveis, imóveis e participações.

Qual a nomenclatura da SPE?

• A própria nomenclatura da SPE é muito clara no que diz respeito à sua finalidade: ela é criada para se executar um propósito específico. Ou seja, seu objeto social se detém à exploração de empreendimento determinado, delimitado. As SPEs têm sua previsão no parágrafo único do art. 981 do Código Civil – CC: Art. 981.

Como se vê a atividade empresarial da SPE?

• A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Como se vê, a atividade empresarial da SPE pode ser delimitada a um ou mais empreendimentos.

Como podem ser utilizadas as SPEs?

• As SPEs podem ser utilizadas como meio de recuperação judicial, quando constituída para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor (art. 50, inciso XVI da Lei nº 11.101 /2005). Também está prevista a sua constituição para a executar os objetos sociais de Parcerias Público-privadas – PPPs (art. 9º da Lei 11.079 /2004).

Qual a finalidade da SPE?

• Trata-se de uma forma de viabilizar as Centrais de Compra, as Centrais de Venda e o Marketing Coletivo para os pequenas negócios, exercendo atividade de comércio (compra e venda de bens) e a sua respectiva promoção. Em todos os casos, a principal finalidade da SPE deverá ser sempre a colaboraçãopara consecução de objetivos comuns e específicos.