Entre os regimes passíveis de serem adotados, há o da empreitada por preço global, que é "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total", e a empreitada por preço unitário, que é "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas" (art.
O contrato de construção por empreitada global ocorre da seguinte maneira: o contratante faz o pagamento fixo para que o empreiteiro fique responsável por sua obra de forma completa. Isto é, é feita a contratação da obra por preço certo e total. O que não condiciona o tempo em que esta obra deverá ser executada.
"A empreitada por preço global é adequada quando existem informações precisas sobre o objeto a ser executado. Isso envolve a existência de um projeto executivo.
Portanto, enquanto na empreitada integral a Administração contrata a empresa para o encargo TOTAL, na empreitada global são transferidas algumas partes do encargo (ex.: mão de obra + insumos + maquinário, porém não o mobiliário, que ficará por conta da Administração que preferiu adquirir por outra licitação).
O que é preço global? Quando bem detalhado, o contrato por preço global é o que apresenta menos risco para o cliente. Nesse regime, o contratante paga um preço fixo pela obra na totalidade e a construtora a executa, do início ao fim, dentro desse orçamento.
Uma empreiteira é uma empresa contratada por empreitadas, ou seja, realiza serviços específicos e dedicados dentro de uma obra, não sendo responsável por todo o planejamento da construção, mas agindo em momentos precisos para o sucesso do que foi planejado.
A tarefa é um regime de execução contratual destinado aos ajustes de pequena monta. Segundo art. 69, VIII, d, da LLCA, a tarefa ocorre "quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais".
A Empreitada Integral ocorre quando se contrata um empreendimento em sua inte- gralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessá- rias, sob inteira responsabilidade da contratada.