O que é uma condição análoga?

O que é uma condição análoga?

Considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente: a submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da ...

Qual o conceito de trabalho análogo?

O Artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Qual o conceito de redução a situação análoga a de escravo?

149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhados forçados ou a jornada excessiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

O que diz o artigo 149 do Código Penal?

O artigo 149 do Código Penal dispõe que configura crime a conduta de "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com ...

O que você entende por trabalho análogo à escravidão no Brasil?

Assim, o trabalho análogo ao de escravo ocorre quando há um aproveitamento da situação vulnerável que o trabalhador é exposto, através de ameaças e punições físicas e psicológicas.

Como são as condições de vida dessas pessoas submetidas ao trabalho análogo à escravidão?

O trabalho análogo ao de escravo infringe a liberdade, igualdade e o aquilo que está estabelecido em lei, além do princípio da dignidade da pessoa humana, afrontando o mínimo necessário para o ser humano laborar com saúde e segurança.

Quais as condições enfrentadas por um trabalhador escravo?

São elas: as condições degradantes de trabalho, o trabalho forçado em todas as suas facetas, a servidão por dívida, o aliciamento de mão-de-obra, o tráfico de pessoas para fim de exploração laboral, o cerceamento de liberdade recorrendo-se à ameaça de sanção, à fraude, à situação de vulnerabilidade, à violência física ...

Qual a origem da palavra análoga?

• Língua Portuguesa Redação ju Análoga é uma derivação feminina da palavra analogia, que significa a relação de semelhança entre objetos ou coisas diferentes. Usamos esta derivação para dizer que alguma coisa é análoga a outra.

Por que a analogia não é aplicável?

• Em alguns casos, a analogia não é aplicável, como no direito penal (a não ser no caso in bonam partem); na fiança; em leis fiscais; em negócios jurídicos (e na renúncia). Data de atualização: 19. Este conteúdo foi útil?

Qual o sinônimo de analogia?

• Sinônimos de Analogia. Analogia é sinônimo de: conformidade, semelhança, comparação, correspondência.

Qual é a analogia na gramática?

• Na Gramática, a analogia é um fenômeno responsável pela criação de uma nova forma linguística, consiste na razão da formação de algumas palavras. Em Biologia, analogia e homologia são termos relacionados com a evolução das espécies.