O que é uma ação dúplice?

O que é uma ação dúplice?

Aquela em que autor e réu, simultaneamente, ocupam os polos da relação jurídico-processual. O que qualifica a ação como dúplice é a unidade de pretensões das partes, como ocorre, por exemplo, nas ações possessórias típicas, em que a lide girará em torno da melhor posse.

Como identificar que uma ação e de caráter dúplice?

As ações dúplices são as ações (pretensões de direito material) em que a condição dos litigantes é a mesma, não se podendo falar em autor e réu, pois ambos assumem concomitantemente as duas posições. Esta situação decorre da pretensão deduzida em juízo.

Qual o critério de sua classificação como ações dúplices?

Ações de natureza dúplice são aquelas em que o autor e réu ocupam, simultaneamente, ambos os polos da relação jurídico-processual. ... Isso qualifica a ação como dúplice é a unidade de pretensões das partes. Essa natureza dúplice é imposta por lei e se reveste de caráter excepcional.

Qual a diferença entre ação dúplice pedido contraposto e reconvenção?

- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial. - Na reconvenção há ampliação da cognição judicial objetiva e subjetiva, no pedido contraposto não há ampliação.

O que é uma ação de exigir contas?

PROCEDIMENTO A ação de exigir contas deve ser proposta por quem teve os bens administrados por outrem. Seu procedimento possui duas fases: na primeira, o juiz decide sobre a existência da obrigação; na segunda, o réu prestará contas e será avaliado.

O que é o pedido contraposto?

O pedido contraposto consiste em um pedido formulado pelo réu em desfavor do autor, na mesma peça contestatória, em que a fundamentação se baseia nos mesmos fatos que constituem a controvérsia.

Quando é cabível o pedido contraposto?

Valter Pereira prescreve que: "É lícito ao réu, na contestação, formular pedido contraposto para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, hipótese em que o autor será intimado, na pessoa do seu advogado, para responder a ele no prazo de quinze dias".