Valor incontroverso é aquele em que tanto o exequente (credor) quanto o executado (devedor) concordam. É o menor valor encontrado nos cálculos feitos durante a fase de cumprimento de sentença. ... Se não ocorrer a execução invertida, na maioria das vezes, o cálculo do credor é superior ao cálculo do devedor.
O valor incontroverso, como já falamos acima, é o valor com o qual ambas as partes concordam nos cálculos. O valor controverso é o que gera discussão de uma ou de ambas as partes do processo do precatório.
Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo Civil (1973) brasileiro, in verbis: Artigo 302. ... Em Resumo: FATO INCONTROVERSO - é aquele em que não houve defesa, impugnação específica, não há defesa genérica.
Valor incontroverso é o valor de crédito sobre o qual não há discordância entre credor e devedor. Por exemplo, em um processo de execução de título extrajudicial, fundado em uma nota promissória.
Depositar o "valor incontroverso" é quando o devedor tem uma expectativa de quanto é devido. A garantia do juízo pode ser utilizada quando não se sabe exatamente o valor devido e ainda assim se pretende obter a liminar contra a negativação de seu nome.
Em conformidade com; que não causa polêmica nem discussão; indiscutível. Etimologia (origem da palavra incontroverso). In + controverso.
Nesse diapasão, o fato a ser provada será aquele pertinente ao processo e controvertido, isto é: não se estabeleceu, ainda, uma verdade ou presunção desta. ... Incontroverso: aquele sobre o qual se estabeleceu uma verdade pela falta de impugnação específica.